Termos de Serviço

Última atualização: 13 de janeiro de 2026

Estes Termos de Serviço regem o uso do aplicativo Placa do Amor, desenvolvido pela Placa Amarela, Lda. Eles funcionam em conjunto com a nossa Política de Privacidade e estabelecem os direitos e obrigações de todos que utilizam o app. Ao aceitar estes termos e os contratos exigidos pelas lojas oficiais, o usuário declara estar de acordo com todos os pontos abaixo.

1. Licença de uso

O Placa do Amor é licenciado, não vendido. O uso está sujeito ao EULA Padrão da Apple e aos termos específicos de cada loja oficial, mas o contrato é celebrado entre a Placa Amarela e o usuário do aplicativo (iOS ou Android), nunca com a Apple ou com o Google. A Placa Amarela concede uma licença intransferível para uso individual e não autoriza redistribuição, engenharia reversa ou sublicenciamento.

2. Termos mínimos do EULA do desenvolvedor

1. Reconhecimento: O contrato é celebrado exclusivamente entre a Placa Amarela, Lda e o usuário final (iOS ou Android); a Apple e o Google permanecem fora da relação contratual, embora suas regras de serviço sejam respeitadas, e nada aqui conflita com os Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple.
2. Escopo da licença: a licença concedida é limitada, não transferível, válida para dispositivos compatíveis do usuário e permitida pelo Compartilhamento Familiar ou compras em volume, desde que o uso siga as Regras de Uso da loja correspondente.
3. Manutenção e suporte: a Placa Amarela é responsável por toda manutenção e suporte do aplicativo; a Apple e o Google não têm qualquer obrigação. As dúvidas podem ser direcionadas aos contatos detalhados neste documento.
4. Garantias: quaisquer garantias legais ou contratuais decorrentes do aplicativo são de responsabilidade da Placa Amarela e, em caso de falha, cabe ao usuário notificar a Apple/Google, que reembolsará o valor pago; quaisquer outras perdas são tratadas entre usuário e Placa Amarela.
5. Reclamações sobre o produto: a Placa Amarela responde por reclamações de responsabilidade por produto, descumprimento legal ou regulatório, e por questões de proteção ao consumidor, privacidade ou uso de frameworks como HealthKit ou HomeKit.
6. Propriedade intelectual: em caso de infração alegada por terceiros, a Placa Amarela assume a defesa, acordo e resolução, sem envolver a Apple ou o Google.
7. Conformidade legal: o usuário declara que não reside em país sob embargo dos EUA, não integra listas de sanções e não usará o app para fins proibidos pelas leis americanas.
8. Dados de contato do desenvolvedor: Placa Amarela, Lda – Rua Ngoma, Edifício F5, Apt. 04, Centralidade do Kilamba, Luanda, Angola; e-mail geral@placaamarela.com; telefone +244 929 205 115.
9. Termos de terceiros: o usuário aceita cumprir também os contratos de terceiros aplicáveis (ex.: operadoras de dados móveis ao usar recursos de voz ou vídeo) ao utilizar o app.
10. Terceiros beneficiários: Apple, Google e suas subsidiárias são terceiros beneficiários deste EULA e podem fazer valer seus direitos caso o usuário o aceite.

3. Assinaturas e pagamentos recorrentes

• Todas as assinaturas são cobradas automaticamente conforme o plano selecionado (semanal, mensal, anual) e exibem preço com taxa já incluída.
• Você pode cancelar a renovação automática diretamente na loja (Apple ou Google Play) com antecedência mínima de 24 horas.
• Alterações de plano ou troca de ciclo serão refletidas no próximo período de cobrança.
• Não oferecemos reembolso automático; solicitações são analisadas caso a caso por nossa equipe de suporte.

4. Conteúdo e conduta na plataforma

O usuário é responsável por todo conteúdo publicado (fotos, texto, mensagens). É proibido:

• Envio de nudez explícita, exploração de menores ou material ilegal.
• Assédio, discurso de ódio ou qualquer tipo de atividade fraudulenta.
• Uso de contas falsas para manipular o sistema.

A Placa Amarela pode remover perfis, bloquear usuários e excluir conteúdo que viole estas regras.

5. Uso de permissões

As permissões pedidas pelo app têm fins específicos:

• Câmera: registrar fotos de perfil e documentos de segurança.
• Microfone: habilitar gravações de áudio em funcionalidades de perfil ou mensagens de voz.
• Localização: mostrar pessoas próximas e melhorar recomendações de encontros.
• Galeria e fotos: permitir o envio e seleção de imagens para o perfil.

Você pode recusar qualquer permissão, porém certas funcionalidades ficarão indisponíveis. Caso queira alterar permissões posteriormente, acesse as configurações do dispositivo.

6. Cancelamento, suporte e denúncias

Para dúvidas sobre cobranças ou comportamento, contacte nosso suporte pelo e-mail geral@placaamarela.com ou pelo WhatsApp disponível no aplicativo. Denúncias são analisadas em até 24 horas, com prioridade para casos relacionados a menores ou conteúdo abusivo.

O usuário pode encerrar a conta a qualquer momento pelo app; os dados são removidos conforme nossa política de privacidade.

7. Vigência e alterações

Podemos atualizar estes Termos para melhorar a conformidade regulatória. A versão válida é aquela publicada nesta página; avisamos por e-mail quando mudanças significativas acontecerem.

Estas regras aplicam-se a todos os usuários do Placa do Amor. Qualquer conflito será resolvido conforme a lei aplicável mencionada no EULA padrão e nos termos específicos da loja oficial utilizada.

8. Contato

Placa Amarela, Lda - Rua Ngoma, Edifício F5, Apt. 04, Centralidade do Kilamba, Luanda, Angola.
E-mail: geral@placaamarela.com